Direito Tributário
Atuação estratégica em questões fiscais e tributárias
Sobre o Direito Tributário
O Direito Tributário regula a relação jurídica entre o Fisco e os contribuintes, abrangendo a legislação sobre impostos, taxas, contribuições e obrigações acessórias, com foco na legalidade e planejamento tributário.
Áreas de Atuação
- Defesas administrativas
- Recuperação de créditos tributários
- Planejamento tributário
- Processos judiciais tributários
- Consultoria fiscal
Como podemos ajudar
Oferecemos assessoria completa para empresas e indivíduos, desde a análise de oportunidades de economia tributária até a defesa em processos fiscais, sempre com foco na redução legal de encargos.
Perguntas Frequentes
Posso parcelar débitos tributários?
+Sim, existem programas de parcelamento como o REFIS e PERT que permitem a regularização de débitos com redução de multas e juros.
O que fazer ao receber um auto de infração?
+É fundamental analisar os fundamentos da autuação e preparar uma defesa técnica dentro do prazo legal (geralmente 30 dias) para evitar a cobrança indevida.
Como reduzir legalmente a carga tributária?
+Através de planejamento tributário que identifique os regimes mais vantajosos, incentivos fiscais e formas lícitas de redução da base de cálculo.
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