Direito Empresarial
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Sobre o Direito Empresarial
O Direito Empresarial regula as atividades econômicas dos empresários e sociedades empresariais, abrangendo desde a constituição até a extinção de empresas, contratos comerciais, propriedade intelectual e recuperação judicial.
Áreas de Atuação
- Constituição e dissolução de empresas
- Contratos empresariais
- Recuperação judicial e extrajudicial
- Fusões e aquisições
- Compliance e governança corporativa
Como podemos ajudar
Oferecemos assessoria jurídica completa para empresas de todos os portes, desde startups até grandes corporações, com foco em segurança jurídica e desenvolvimento sustentável dos negócios.
Perguntas Frequentes
Qual o melhor tipo societário para meu negócio?
+Depende do porte, número de sócios e atividade. As opções incluem MEI, ME, EIRELI, LTDA e SA. Cada uma tem implicações fiscais e responsabilidades distintas que devem ser analisadas caso a caso.
Quando uma empresa deve considerar a recuperação judicial?
+Quando enfrenta dificuldades financeiras que comprometem seu funcionamento, mas mantém viabilidade econômica. O processo permite renegociar dívidas e reorganizar as atividades.
Como proteger minha marca ou invenção?
+Através do registro no INPI (marcas e patentes) e da elaboração de contratos específicos (como NDA e contratos de transferência de tecnologia).
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